O que é IFI?
A Instituição Fiscal Independente (IFI) é um órgão brasileiro que atua como entidade autônoma e técnica, vinculada ao Senado Federal. Sua principal função é fornecer análises e avaliações independentes sobre a política fiscal do governo, visando oferecer subsídios técnicos e informações imparciais para o processo de tomada de decisões no âmbito fiscal. Criada em 2016, a IFI busca contribuir para o aprimoramento da transparência e da responsabilidade fiscal no país, monitorando indicadores econômicos, propondo alternativas e avaliando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
A IFI desempenha um papel fundamental na avaliação e no acompanhamento da situação fiscal brasileira, emitindo relatórios periódicos que abordam aspectos como o crescimento econômico, o déficit público, a dívida pública e outros elementos relevantes para a saúde financeira do país. Seu caráter independente visa assegurar a qualidade e a imparcialidade de suas análises, promovendo assim maior transparência e embasamento técnico nas discussões e decisões relacionadas à política fiscal no Brasil.
Sobre a previsão de crescimento:
A Instituição Fiscal Independente (IFI) mantém a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,2% para o presente ano e reforça suas preocupações em relação à situação fiscal. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro, divulgado nesta quinta-feira (18), é projetado que o PIB encerrou o ano de 2023 com um crescimento próximo de 3%, mas se espera uma desaceleração em 2024, fechando o ano com um avanço de 1,2%.
O documento destaca que o crescimento expressivo do agronegócio e o aumento da renda, impulsionados principalmente pelo aumento do gasto público com transferências de renda, juntamente com a dinâmica do mercado de trabalho e a inflação, foram fatores que contrabalançaram os efeitos da política monetária contracionista, proporcionando um crescimento econômico mais robusto no ano anterior.
Para o próximo ano, a IFI prevê que esses fatores terão um impacto reduzido, mas a redução das taxas de juros é esperada para sustentar o consumo e impulsionar os investimentos. Contudo, um alerta enfático é emitido em relação ao equilíbrio fiscal do Brasil. Com base no levantamento da IFI, projeta-se que o déficit primário do Governo Central atingirá R$ 233,3 bilhões no ano de 2023, no critério acima da linha.
É importante ponderar que esse valor inclui uma despesa não recorrente, concentrada em dezembro, relacionada ao pagamento do estoque de precatórios acumulados, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando R$ 92,4 bilhões. Assim, a IFI estima que o déficit primário recorrente será de R$ 134 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB, muito próximo da previsão anterior da instituição (1,0% do PIB). O texto destaca que, apesar do déficit primário expressivo, a meta fiscal para 2023 será formalmente cumprida devido a exceções, flexibilidade e abatimentos introduzidos pela PEC da Transição.
No que diz respeito às deduções permitidas pela legislação vigente na meta fiscal, a IFI estima que atinjam cerca de R$ 261 bilhões. Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, a IFI considera desafiadora a meta de zerar o déficit primário neste ano, mesmo com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB. O texto enfatiza que alcançar um resultado primário zero em 2024, a partir de um déficit superior a 2% do PIB em 2023, não será uma tarefa fácil, dependendo da eficácia das medidas tributárias propostas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Dentre essas medidas, destacam-se a tributação de subvenções econômicas concedidas pelos estados, de fundos offshore e exclusivos, de apostas esportivas de quota fixa, as mudanças nas regras de dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio, e o Novo Regime de Tributação Simplificada do Imposto de Importação. A IFI ressalta que essas propostas certamente serão objeto de negociações parlamentares, o que provavelmente resultará na redução da projeção inicial presente na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), que indicava uma receita adicional de R$ 69,7 bilhões.
