O que é o Tesouro Nacional?
O Tesouro Nacional é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal (SIAFI) no Brasil, responsável pela gestão dos recursos financeiros do governo federal. Atua como o principal articulador das políticas fiscais e financeiras do país, desempenhando um papel crucial na formulação e execução da política econômica.
Suas principais atribuições incluem a emissão e administração da dívida pública, a elaboração do Orçamento Geral da União, o controle e execução dos gastos públicos, a gestão do Tesouro Direto (programa de venda de títulos públicos para pessoas físicas), e a promoção da estabilidade e solidez das finanças governamentais.
O Tesouro Nacional desempenha um papel vital no financiamento das atividades do governo, emitindo títulos públicos que são adquiridos por investidores, sejam eles nacionais ou internacionais. Esses títulos representam uma forma de captação de recursos para o governo, que se compromete a pagar os investidores com juros ao longo do tempo. A eficiência e transparência na gestão do Tesouro Nacional são fundamentais para manter a confiança dos investidores e garantir a estabilidade financeira do país.
O Ministério da Economia, por meio do Tesouro Nacional, alcançou um notável êxito ao angariar uma soma significativa, totalizando US$ 4,5 bilhões, proveniente de investidores internacionais. Esse feito notável foi obtido mediante um estratégico incremento nas taxas de juros, em comparação com emissões anteriores, destacando-se o lançamento ocorrido nesta segunda-feira (22) de dois conjuntos de títulos da dívida externa. O primeiro conjunto atingiu a cifra de US$ 2,25 bilhões, com vencimento em 2034, enquanto o segundo apresenta um valor equivalente, mas com vencimento previsto para 2054.
A taxa resultante na emissão dos títulos de dez anos atingiu 6,35% ao ano, representando um acréscimo em relação à última emissão semelhante realizada em abril do ano passado, na qual o rendimento havia sido de 6,15% ao ano. Apesar do incremento nas taxas, fontes do Tesouro afirmaram que elas ficaram aquém das expectativas, que apontavam para 6,5% ao ano.
No que tange aos títulos de 30 anos, a taxa alcançou 7,15% ao ano, superando os 4,925% ao ano registrados na emissão mais recente em junho de 2021. Este aumento é atribuído principalmente à elevação das taxas nos Estados Unidos, que, em 2021, estiveram no patamar mais baixo da história devido aos estímulos econômicos implementados durante a pandemia de COVID-19.
As taxas aplicadas aos títulos de dez anos são as mais altas registradas desde fevereiro de 2005, enquanto os juros dos títulos de 30 anos atingem seu ápice desde agosto de 2006.
O início do aumento das taxas básicas nos Estados Unidos em 2022, mantendo-se estáveis entre 5,25% e 5,5% ao ano desde julho do ano passado, influenciou diretamente as taxas dos títulos brasileiros no exterior. Dada a dependência do rendimento dos títulos norte-americanos, considerados investimentos seguros, somado a um prêmio de risco, os juros para os títulos brasileiros também experimentaram um acréscimo.
Taxas mais elevadas indicam uma desconfiança maior por parte dos investidores em relação à capacidade do Brasil em honrar sua dívida. Em momentos de crise econômica e aumento das taxas externas, como o atual, investidores estrangeiros passam a exigir juros mais altos para adquirir títulos brasileiros.
Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo obtém empréstimos de investidores internacionais com o compromisso de reembolsar o montante com juros ao longo de vários anos. Isso implica que o Brasil pagará o valor emprestado, acrescido das taxas acordadas, que são de 6,35% ao ano para os títulos com vencimento em dez anos e 7,15% ao ano para os títulos com vencimento em 30 anos.
O spread, que representa a diferença entre os títulos brasileiros de dez anos e os títulos do Tesouro norte-americano com o mesmo prazo, diminuiu. A taxa do papel brasileiro ficou 225 pontos-base (2,25 pontos percentuais) acima da dos títulos norte-americanos, indicando uma redução em comparação à emissão anterior em abril de 2023, quando a diferença foi de 285,4 pontos (2,854 pontos percentuais).
Em relação aos títulos de 30 anos, o spread foi de 282 pontos (2,82 pontos percentuais), apresentando uma ligeira diminuição em relação à última emissão em junho de 2021, quando a diferença foi de 282,5 pontos.
Os recursos obtidos no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 29 de janeiro. Conforme esclarece o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior têm como objetivo principal não o fortalecimento das divisas do país, mas sim fornecer um referencial para empresas brasileiras que almejam captar recursos no mercado financeiro internacional.
