Um projeto de lei a ser apresentado pela deputada norte-americana Elise Stefanik e outros dois representantes republicanos visa proibir o uso de um novo código de vendas para comerciantes de armas, conforme revelado por material obtido pela Reuters nesta sexta-feira, gerando um confronto com os democratas que apoiam o marcador de quatro dígitos.
Embora nenhum dos lados possa prevalecer no Congresso dividido, os projetos de lei concorrentes destacam o contínuo debate em torno do uso de um novo código de categoria de comerciante (MCC), uma norma internacional aprovada em 2022.
Empresas como Visa e Mastercard afirmaram que seguirão uma lei da Califórnia que exige o uso do código, conforme comunicado enviado aos parlamentares. No entanto, elas interromperam seus esforços para implementar o código em outros estados, citando leis recentes em estados controlados pelos republicanos que visam proteger os direitos das armas.
Os defensores do código argumentam que ele auxiliará os bancos a detectar transações suspeitas. O novo código não revelará os itens específicos comprados, mas identificará onde as compras foram realizadas, incluindo lojas de armas de fogo em uma lista de centenas de categorias de varejo, desde revendedores de motos de neve até lojas de perucas.
O projeto de lei proposto por Stefanik, de Nova York, juntamente com os representantes Andy Barr, de Kentucky, e Richard Hudson, da Carolina do Norte, anularia as leis estaduais e proibiria as redes de atribuir códigos que diferenciassem os varejistas de armas de fogo de outras mercadorias ou lojas de artigos esportivos.
“O rastreamento de compras de armas é uma violação dos direitos constitucionais dos americanos cumpridores da lei”, afirmou Stefanik em comunicado.
Um projeto de lei democrata rival, apresentado pelo deputado Maxwell Frost, da Flórida, impediria os estados de proibir o uso de qualquer MCC.
O distrito de Frost inclui a parte de Orlando onde 49 pessoas foram mortas por um atirador na boate Pulse em 2016. Frost citou relatos de que o atirador comprou mais de US$ 26.000 em armas e munições a crédito pouco antes do massacre.
Representantes da Visa não responderam às perguntas relacionadas a este artigo, e um representante da Mastercard se recusou a comentar.
