Em um pronunciamento recente, datado de 18 de janeiro de 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação expressiva de R$ 1,5 bilhão em atrasados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito na concessão ou revisão de benefícios através do sistema judicial.
Essa decisão impactante abrange sentenças judiciais proferidas até 31 de dezembro de 2022, proporcionando alívio financeiro significativo para os segurados. A distribuição dos valores seguirá um cronograma escalonado, levando em consideração o montante da causa. Para aposentados e pensionistas com direito a atrasados de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79.200,00), a previsão é que os valores sejam disponibilizados em até dois meses após a autorização pelo CJF.
No caso dos beneficiários que têm atrasados superiores a 60 salários mínimos, o pagamento será realizado anualmente, especificamente em julho. No ano de 2023, o governo federal destinou expressivos R$ 27 bilhões para quitar pendências judiciais com aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Quem São os Beneficiários Elegíveis?
Podem requerer os atrasados do INSS aqueles que:
- Obtiveram a concessão ou revisão do benefício por meio do sistema judicial;
- Possuem um valor de causa não superior a 60 salários mínimos (R$ 79.200,00);
- Tiveram seus processos julgados até 31 de dezembro de 2022.
Verificando a Elegibilidade
Os segurados que desejam verificar se possuem direito aos atrasados do INSS podem realizar a consulta por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, utilizando o número do processo como parâmetro de busca.
Procedimentos para Recebimento dos Atrasados
Os beneficiários contemplados com os atrasados serão devidamente notificados pelo INSS, seja por carta ou e-mail. A carta será enviada para o endereço cadastrado no sistema do INSS, enquanto o e-mail será direcionado ao endereço eletrônico indicado no processo.
A notificação do INSS conterá informações cruciais, como o montante dos atrasados e as opções de pagamento disponíveis. Aqueles que se enquadram como aposentados e pensionistas terão a possibilidade de receber os valores em conta bancária, por meio de cheque ou depósito em conta poupança.
Canal de Informações e Esclarecimentos
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre os atrasados, o INSS disponibiliza um canal telefônico gratuito, acessível pelo número 135.
Em resumo, essa decisão do CJF representa um importante marco para os beneficiários do INSS, proporcionando o recebimento de valores retroativos que podem fazer diferença em suas condições financeiras. É essencial que os segurados estejam atentos às notificações do INSS e compreendam os procedimentos para assegurar o recebimento desses atrasados.
