A partir de 2025, portanto, multinacionais que atuam no Brasil estarão sujeitas a uma nova regra fiscal: a tributação mínima de 15% sobre seus lucros. Desse modo, essa medida visa corrigir distorções no sistema tributário, especialmente para empresas que, por meio de incentivos fiscais, pagam menos do que essa alíquota. Assim, o governo brasileiro espera aumentar a arrecadação, com ganhos previstos de R$ 3,4 bilhões em 2026 e R$ 7,3 bilhões em 2027. O foco da política é, além disso, garantir uma tributação mais justa e equitativa, bem como contribuir para a sustentabilidade das contas públicas.
Tributação mínima e seu impacto
A nova tributação mínima de 15% para multinacionais no Brasil tem como objetivo combater a chamada “erosão da base tributária”, que ocorre quando grandes empresas transferem seus lucros para países de baixa ou nenhuma tributação. Com a introdução dessa alíquota mínima, o governo espera que multinacionais que operam no Brasil contribuam mais proporcionalmente com seus lucros gerados no país.
Atualmente, o Brasil é considerado uma jurisdição de baixa tributação para alguns grupos de multinacionais. Isso se deve a incentivos fiscais que, em alguns casos, reduzem drasticamente o imposto efetivo sobre os lucros dessas empresas. A nova regra busca nivelar o campo de atuação, promovendo uma maior justiça fiscal e alinhando o Brasil às políticas tributárias globais.
A estimativa é que as multinacionais afetadas terão que rever suas estratégias fiscais para se adequar à tributação mínima. Isso pode incluir o aumento do custo tributário, a reestruturação de operações e possíveis alterações no planejamento financeiro de longo prazo.
Empresas afetadas pela nova regra
Entre as 8.704 empresas multinacionais que operam no Brasil, 957 delas estão diretamente envolvidas por pagarem menos de 15% de imposto sobre seus lucros. Essas empresas, geralmente, se beneficiam de incentivos fiscais concedidos em determinados setores e regiões do país. No entanto, com a nova tributação mínima, tais incentivos podem ser insuficientes para evitar o pagamento do imposto devido.
Para essas multinacionais, a necessidade de ajustar suas operações é evidente. A implementação de uma tributação mínima global visa também combater o uso de paraísos fiscais e garantir que as empresas paguem uma quantia justa de impostos no local onde geram seus lucros. A reforma busca colocar o Brasil em consonância com os esforços internacionais para uma maior transparência e equidade fiscal.
Os impactos para as empresas podem variar. Algumas podem enfrentar desafios significativos em seus fluxos de caixa, enquanto outras podem se ver obrigadas a revisar suas operações em nível global. No entanto, o efeito positivo esperado é uma maior competitividade entre as empresas, uma vez que todas passarão a estar sujeitas a um piso tributário mais justo.
Previsões de arrecadação e déficit zero
O governo brasileiro espera que a tributação mínima de multinacionais contribua de forma decisiva para os esforços de equilibrar as contas públicas. A previsão é que, já em 2026, a medida gere R$ 3,4 bilhões em arrecadação adicional, com o montante crescendo para R$ 7,3 bilhões em 2027. Esses valores são vistos como essenciais para alcançar o objetivo do déficit fiscal zero, que é uma das metas prioritárias da equipe econômica do governo.
Além de aumentar a arrecadação, a medida tem o potencial de melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional. A adoção de uma tributação mínima alinha o país às tendências globais de combate à elisão fiscal e demonstra um compromisso com a justiça tributária. Essa mudança pode atrair mais investimentos de empresas que buscam operar em um ambiente de negócios transparente e previsível.
Consequências para o ambiente econômico
A introdução dessa tributação mínima pode gerar reflexos no ambiente econômico do Brasil. Por um lado, a medida pode contribuir para um aumento na arrecadação e na capacidade do governo de investir em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. Por outro lado, há preocupações de que a mudança no regime tributário possa aumentar os custos para algumas multinacionais, o que poderia afetar seu apetite por novos investimentos no país.
No entanto, especialistas defendem que o impacto negativo pode ser mitigado se o governo continuar promovendo um ambiente de negócios favorável, com estabilidade regulatória e incentivos em outras áreas. A tributação mínima também incentiva as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, alinhando seus interesses às demandas de transparência fiscal e governança corporativa.
Conclusão:
A tributação mínima de 15% para multinacionais no Brasil marca uma mudança importante no regime fiscal do país. Além de corrigir distorções tributárias, essa medida visa aumentar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas. A adequação das empresas a esse novo cenário será essencial, e os impactos econômicos, tanto para o setor privado quanto para o governo, são consideráveis. Com essas mudanças, o Brasil busca alinhar-se às práticas internacionais de tributação, garantindo um sistema mais equitativo e eficiente.
“Como a nova reforma tributária impacta as empresas no Brasil”
