A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quinta-feira que o atual momento político, próximo a um processo eleitoral, não é propício para a implementação de reformas fiscais. Em entrevista à CNN Brasil Money, ela destacou que a janela de oportunidade para mudanças estruturais só deve surgir após as eleições de 2026, independentemente de quem assumir a Presidência.
A afirmação ocorre em um cenário de restrições orçamentárias, com possíveis bloqueios de verbas e a necessidade de revisão de gastos. Neste artigo, exploramos os principais pontos abordados pela ministra, os desafios fiscais do Brasil e as medidas em discussão.
O Momento Atual e as Reformas Fiscais
Por Que Reformas Só Após 2026?
Segundo Tebet, o período pré-eleitoral não favorece decisões impopulares, como ajustes fiscais profundos. A ministra afirmou:
“Nós temos uma janela, que é após a eleição (de 2026), seja qual for o próximo presidente da República.”
Isso não significa, no entanto, que o governo deixará de adotar medidas de contenção. Tebet mencionou que revisões pontuais de gastos podem ocorrer em 2025, mas reformas mais amplas dependem de um cenário político mais estável.
Restrições Orçamentárias em 2024
O governo já vem executando o Orçamento deste ano com maior rigor, e um bloqueio de verbas em ministérios pode ser anunciado ainda em maio, caso os gastos obrigatórios superem as expectativas.
Os Desafios Fiscais em 2027
O Retorno dos Precatórios e o “Grande Problema”
Um dos principais alertas da ministra refere-se a 2027, quando as despesas com precatórios voltarão a ser contabilizados na meta fiscal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já sinaliza um déficit significativo para esse período.
Tebet reforçou a importância de manter o arcabouço fiscal, mas com ajustes. Uma das discussões em pauta é se os pisos constitucionais para educação e saúde devem continuar seguindo as regras atuais ou se precisam de revisão.
O Papel do Congresso Nacional
A ministra destacou que qualquer mudança depende da vontade do Legislativo:
“Isso vai depender também da vontade do Congresso Nacional.”
Atualmente, o governo tem propostas técnicas em análise, mas ainda sem encaminhamento oficial.
Bolsa Família e a Questão da Informalidade
O Efeito na Informalidade
Em relatório recente, o Ministério do Planejamento apontou que o Bolsa Família pode estar estimulando a informalidade entre beneficiários. Tebet afirmou:
“Isso mostra que nós estamos zelando por um programa que precisa ser melhorado.”
A declaração sugere que o governo avalia ajustes no programa, embora não tenha detalhado quais seriam.
Revisão do Simples Nacional
Outro tema em discussão é o Simples Nacional. A ministra citou casos em que empresários dividem negócios em várias microempresas para permanecer no regime simplificado, o que distorce a finalidade do programa.
Uma possível solução seria somar o faturamento de empresas interligadas, impedindo que grupos ultrapassem o limite individual do Simples.
Conclusão: O Que Esperar dos Próximos Anos?
O governo federal enfrenta desafios fiscais crescentes, com pressões orçamentárias e a necessidade de reformas estruturais. No entanto, 2024 e 2025 devem ser anos de ajustes pontuais, enquanto as grandes mudanças ficam para após as eleições de 2026.
Enquanto isso, temas como:
✅ Revisão do Bolsa Família
✅ Ajustes no Simples Nacional
✅ Controle de gastos obrigatórios
seguem em discussão, mas sem definições imediatas.
O caminho para o equilíbrio fiscal passa pelo diálogo com o Congresso e pela busca de consenso em um cenário político desafiador.
